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Um projeto de lei aprovado na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara prevê que as empresas avisem o cliente sobre o vencimento de pontos de programas de fidelidade dois meses antes. A proposta, de autoria do deputado federal Augusto Coutinho (SD), ainda vai passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e depois segue para o Senado. Coutinho destacou que o PL 6.516/2016 cria uma forma de garantir o direito do consumidor de usar a tempo a pontuação que adquiriu ao pagar por produtos ou serviços. "Esses mecanismos de captação e fidelização de clientes, apesar das dimensões alcançadas, continuam à margem de qualquer regulação setorial", declarou. O parlamentar argumentou que eles não são cortesia das empresas, mas ferramentas de otimização de vendas, que se convertem em remuneração indireta para os fornecedores e que compõem, por isso, "uma regular relação de consumo". Fonte: Folha de Pernambuco

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