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Uma análise rápida do ranking das 100 marcas mais valiosas do planeta, publicado em maio pela revista Forbes, aponta que as 5 empresas líderes são da área de tecnologia. Dito de outra forma, são companhias que têm nos dados dos consumidores seus principais insumos e ativos. Tanto poder não poderia mais continuar desamparado de regulação específica, principalmente após os primeiros grandes escândalos envolvendo utilização de dados pessoais sensíveis para manipulação de resultados em eleições presidenciais, lembra Alan Novaes, analista de Compliance Tech e Data Privacy na P&B Compliance. O laissez-faire na era do Big Data resultou nas leis que desde 2018 tentam frear usos criminosos ou aéticos de quintilhões ou sextilhões de dados que circulam nas nuvens e na internet. A Europa foi pioneira no assunto em 2018, com a adoção de um robusto regulamento para proteção de dados, a General Data Protection Regulation (GDPR). Foi seguida pelos Estados Unidos. O Brasil, apesar de não ter sido tão rápido, prontificou-se e aprovou por unanimidade no Senado a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Os governos, ainda que lentos, fizeram sua parte e agora chegou a vez das empresas. Entretanto, uma pesquisa recente da Serasa Experian constatou que 85% delas declaram que ainda não estão prontas para atender às exigências da Lei de Proteção de Dados Pessoais. Diante deste cenário, o Planalto decidiu aumentar o vacatio legis (período de vacância), que o tempo em que uma lei leva para entrar em vigor. O prazo que já era grande, foi estendido para agosto de 2020, tornando-se o maior período entre a promulgação de uma lei e o início de seu vigor na história do Brasil e sendo objeto de discussão no seminário "Comunicação e Novas Tecnologias - Proteção de Dados e Simetria Regulatória" realizado pelo STJ. Os impactos causados pela lei e os desafios na regulação serão inegáveis. A distância entre agosto de 2019 e 2020 ilude principalmente as pequenas e médias empresas, pois aqueles que ainda não iniciaram um projeto de adequação poderão não estar em compliance (conformidade) quando a lei entrar em vigor, trazendo prejuízos financeiros e reputacionais sem precedentes aos desconformes. Fonte: Portal Segs

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