BlockchaineLGPD:umparadoxo

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD entrará em vigor no Brasil em agosto do próximo ano, unificando todos os regulamentos referentes à privacidade, manipulação e sigilo de informações pessoais. Ela obrigará as empresas brasileiras a aplicar melhores práticas de compliance, governança e segurança, como proteção das informações dos titulares, com regras específicas e visibilidade para os mesmos. Além disso, os próprios titulares terão direito a uma explicação de como seus dados estão sendo utilizados e tratados, podendo visualizar, alterar e solicitar o apagamento, assim como autorizar ou proibir compartilhamentos. Segundo Rodrigo Pimenta, CEO da HubChain Technologies, a tecnologia Blockchain poderia ser uma das ferramentas-chave para a implementação da nova lei. Nem tudo são flores, entretanto. Como Blockchain é imutável, explica Pimenta, caso sua arquitetura não tiver sido desenvolvida e orientada corretamente, não atenderá a LGPD, pois retira dos usuários o poder de solicitar exclusão de algo já registrado. Outro ponto é a sua forma descentralizada de separar os dados e informação, que foge da ideia de centralização que a Lei está tentando estabelecer. A solução para o problema, sugere, seria a adoção de 2 tipos de arquiteturas da utilização do Blockchain em conjunto, Blockchain "off-chain" - com dados críticos e sensíveis fora da cadeia dos blocos, somente são armazenados o hash ou local do conteúdo - e/ou Blockchain "side-chain" - em paralelo para cada característica pessoal sensível ou até para cada usuário -, assim se precavendo de que o dado que ainda não foi classificado como sensível, terá o seu expurgo forçado. Além disso, é necessário um checklist técnico para validação da solução em atendimento à LGPD. 

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15 Ago, 20
18 Ago, 20