A divulgação da lista de 122 indicados ao conselho que irá compor a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) gerou preocupação sobre conflitos de interesse no processo de escolha, cuja decisão final será do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Os profissionais serão responsáveis por monitorar a atuação da autoridade, que é ligada à Casa Civil.

Seis grupos puderam indicar representantes setoriais para participar do conselho, que é voluntário e tem as funções de monitorar o trabalho da diretoria da ANPD (já nomeada por Bolsonaro), discutir diretrizes para a política nacional de proteção dados, criar relatórios e disseminar conhecimento sobre o assunto, cuja legislação é recente no país.

José Ziebarth, diretor de política de privacidade do Facebook, foi indicado pelo Enap (Escola Nacional de Administração Pública), que é ligada ao Ministério da Economia, como noticiou o The Intercept.

Já a advogada Patrícia Peck, reconhecida na área de proteção de dados e privacidade, foi indicada por três setores: privado, de instituições científicas e laboral, ou seja, escolhida tanto pelo setor patronal quanto por trabalhadores.

Outros nomes enquadrados como “sociedade civil” trabalham em renomados escritórios de advocacia ou representam associações privadas.

Há, também, entidades cuja finalidade não é a proteção de dados, mas, por lidarem com dados pessoais, elegeram seus profissionais da área, como a Anajure (Associação Nacional de Juristas Evangélicos) -que recentemente ingressou com ação no Supremo Tribunal Federal pela liberação de celebrações religiosas na pandemia- e a Associação Beneficiente e Assistencial Fraternidade.

Ziebarth, do Facebook, solicitou que o Enap retirasse seu nome do processo seletivo. Fonte:  Folhapress