A Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD inicia o ano eleitoral com a publicação do guia que dá orientações práticas sobre ações referentes ao tratamento de dados pessoais por candidatos, partidos políticos e coligações.

O Guia Orientativo – Aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais por agentes de tratamento no contexto eleitoral traz uma série de orientações práticas sobre a aplicação da LGPD nas eleições de 2022, além de explicar e esclarecer sobre os aspectos obrigatórios da lei no contexto eleitoral.

Além disso, o documento trata sobre diversos temas e entre eles fala sobre dados pessoais sensíveis de possíveis eleitores e como suas opiniões políticas, convicções religiosas ou filiações partidárias, por exemplo, são cada vez mais usados nos processos automatizados das campanhas políticas para apresentação de propostas eleitorais.

Acesse o Guia completo.