Ampliar a visibilidade das discussões sobre deficiência e inclusão, expandir as possibilidades de trabalho e renda do segmento para além da Lei de Cotas e tirar direitos do papel e colocá-los em prática são os principais desafios para que as pessoas com deficiência tenham as mesmas oportunidades de qualquer outra. A avaliação é do advogado mogiano Cid Torquato, presidente do ICOM-Libras, especializado no atendimento e comunicação com a comunidade surda.
Tetraplégico desde 2007, após acidente durante mergulho no Mar Adriático, na Croácia, Torquato é um dos principais militantes na luta por melhor qualidade de vida e garantia dos direitos das pessoas com deficiência. Preso a uma cadeira de rodas, ele não para. Trabalha com serviços para pessoas com deficiência, atua em ONGs do segmento, faz palestras sobre o tema e está sempre trazendo ideias e projetos inovadores ao mercado. “O fato de eu ser um protagonista da causa e aparecer bastante em público, já é um exemplo para outras pessoas com deficiência também buscarem protagonizar suas próprias vidas. Se tivesse mais tempo, faria ainda mais”, destaca.

Desmistificar a percepção da sociedade sobre o tema é uma de suas bandeiras. “Deficiência é uma questão que diz respeito a todos, não apenas a quem tem deficiência, suas famílias e seus entornos. Outro ponto é mostrar que acessibilidade, além de estrutural e estruturante, tem valor não só para as pessoas com deficiência. Sem acessibilidade, impossível termos sustentabilidade”, defende, parafraseando o ex-secretário geral da ONU, Ban Ki-moon: “Acessibilidade é crítica para que seja conseguido o futuro que queremos”.

Foi no auge da carreira como executivo, quando tinha acabado de vender sua participação em uma empresa e de ser convidado para assumir a direção de uma startup norueguesa de mobile marketing que Torquato viu sua vida mudar radicalmente por causa do acidente. “Tive que recusar o convite, pois não me vi em condições, naquele momento, de cumprir as obrigações do cargo. Sabia que teria que aprender muito sobre minha nova condição para poder desempenhar as atividades, principalmente comerciais, do cargo para o qual havia sido convidado. No fim, eles me contrataram como consultor por quatro meses e acabei fechando parceria estratégica que viabilizou a continuidade da empresa no Brasil”, relembra.

Paralelamente, começou a avaliar outras possibilidades de trabalho, chegou a aventar a ideia de voltar a advogar, recebeu convite do amigo Renato Opice Blum para integrar seu escritório, mas na fase de acertos de detalhes foi convidado pela então secretária de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência de São Paulo, Linamara Rizzo Battistella, para integrar a equipe inicial da recém-criada pasta. “Essas articulações foram no final de 2007 e início de 2008, poucos meses depois do acidente. Ainda tinha muito o que aprender e por isso optei pela função pública, que me ajudou nesse processo”, relata.

Superar as dificuldades causadas pela tetraplegia foi um processo longo e penoso, que ele aprendeu com outros tetras mais experientes e teve oportunidade de trabalhar com políticas públicas em prol da pessoa com deficiência enquanto se reabilitava física e psicologicamente. “O trabalho me ajudou a, aos poucos, redescobrir quem eu era, a vencer o luto, a desenvolver novas características e aptidões. Estava no lugar certo, na hora certa, o que permitiu que, ao mesmo tempo que me incluía novamente na sociedade, fizesse ações e projetos relevantes e aos poucos fosse me tornando uma emergente referência no universo da deficiência”, avalia, destacando neste processo o papel chave da Associação de Assistência à Pessoa Deficiente (AACD) e da Rede Lucy Montoro, que o habilitaram para a nova vida.

Foi em 2008 que Torquato começou a trabalhar no governo do Estado, onde chegou ao cargo de secretário-adjunto, em um período que considera muito rico e marcado pelo desenvolvimento de tecnologias assistivas e o trabalho de convencer prefeitos a criarem instâncias para articulação de políticas públicas em nível municipal. “Rodei pelo interior e descobri quanto a temática da deficiência ainda é desconhecida. No final de 2016, após as eleições, recebi telefonema do então prefeito eleito João Doria me convidando para ser seu secretário da Pessoa com Deficiência de São Paulo. Permaneci na gestão Bruno Covas. E modéstia às favas, fizemos a melhor gestão que essa secretaria já teve”, considera.

Com esta bagagem, Torquato aponta a Lei de Cotas, que obriga empresas com mais de 100 funcionários a contratar profissionais com deficiência, e a Educação Inclusiva, como caminhos para a inserção da pessoa com deficiência no mercado de trabalho. “Infelizmente, ela não é plenamente praticada pelo mercado, estando seus números estagnados em menos de 50% do potencial total há anos. Deveríamos ter o dobro de contratados com carteira assinada, algo em torno de 1 milhão de pessoas. Isso acontece pela falta de consciência dos empresários, inconsistência da fiscalização pelos órgãos competentes e necessidade de mais qualificação dos candidatos com deficiência”, alerta.

O mogiano diz que, nas últimas duas décadas, acompanha a evolução no processo de inclusão social das pessoas com deficiência no Brasil e em boa parte do mundo, sendo a Convenção da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, de 2016, um grande impulsor desses avanços. “Ela colocou o tema na agenda global. No Brasil, muita coisa aconteceu desde então. Além de ratificar a Convenção com status constitucional, foram criadas secretarias específicas primeiramente em São Paulo e, depois, em outros estados e municípios, bem como foi aprovada a Lei Brasileira de Inclusão (LBI) da Pessoa com Deficiência, estabelecendo o marco legal que faltava. Evoluímos, mas ainda temos muito a aprender e realizar para garantir, de fato, o usufruto dos direitos mais básicos pelas pessoas com deficiência”, frisa.

Entre os desafios que ainda precisam ser superados, ele destaca a necessidade de regulamentação dos artigos da LBI, para que possa ser exercida e fazer com que esses direitos sejam conhecidos pelas pessoas com deficiência e suas famílias que, desta forma, terão como cobrá-los. “Nesse sentido, a maioria dos agentes do Direito, como advogados, delegados, promotores e juízes, entre outros, desconhece paralimpicamente os progressos em nossa legislação, o que retarda ainda mais a plena inclusão da pessoa com deficiência na sociedade. A pessoa com deficiência deve reclamar mais, judicializar sempre que seus direitos sejam violados e, na medida do possível, ser mais visível, protagonizando e ocupando seu lugar na sociedade”, orienta.

Além disso, Torquato atribui aos agentes públicos a tarefa de transformar positivamente a vida das pessoas com deficiência, por isso, no plano federal aponta a necessidade de regulamentação da LBI e diz que os Estados devem incentivar os municípios a promoverem políticas públicas inclusivas. “Aos municípios cabe o principal, ou seja, oferecer reabilitação e saúde especializada, acessibilidade nos equipamentos e vias públicas, educação inclusiva de qualidade, transporte acessível e oportunidades de trabalho. Contudo, fundamental não deixarmos que retrocessos aconteçam. O movimento político das pessoas com deficiência está tendo que lutar contra iniciativas capacitistas no plano federal e em alguns estados, por conta de ataques à educação inclusiva, à Lei de Cotas, à isenção do IPVA (Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores) e outros impostos”, enfatiza, acrescentando que quando governos querem economizar, os primeiros a perder são justamente aqueles que mais precisam.

Filho de Mogi, ele tem planos para atuar na cidade, não descarta uma candidatura a vereador no futuro e revela que gostaria de ser convidado para atuar na Prefeitura como assessor ou secretário. “Tenho muito a contribuir com a experiência acumulada nesses anos. Ainda há muita coisa positiva acontecendo em São Paulo, onde moro há mais de 40 anos, mas o prefeito Caio Cunha, como os anteriores, pode contar com minha amizade e contribuição informal. Estou sempre a postos quando o assunto é a inclusão da pessoa com deficiência. Hoje, meus principais interlocutores em Mogi são o vereador Furlan e o coordenador da pessoa com deficiência e paradesporto Johnny Fernandes, com quem estou sempre trocando ideias”, conta, lembrando que o ginásio do paradesporto, no Rodeio, foi construído com recursos que ajudou a intermediar junto ao Estado.

Advogado preside a ICOM-Libras

Presidente do ICOM – Libras, Cid Torquato é advogado formado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). Foi executivo da Lowe & Partners América Latina e da StarMedia Networks, assessor em Governo Eletrônico do Ministério do Planejamento, no governo Fernando Henrique Cardoso, fundador da Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico, secretário-adjunto da Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência, conselheiro do Conselho Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade), representante do World Summit Award no Brasil e secretário municipal da Pessoa com Deficiência de São Paulo. Escreveu o livro “Empreendedorismo sem Fronteiras – Um Excelente Caminho para Pessoas com Deficiência”, após ficar tetraplégico em 2007, e recebeu Prêmio Estado de São Paulo para as Artes 2019, na categoria Inclusão, Diversidade e Acesso à Cultura, pela criação do Festival Sem Barreiras.